Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Políticos e empresa de transporte indenizam por morte em acidente

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Francisco Sales, condenou dois políticos de Baependi, sul de Minas, e uma empresa de transporte contratada por eles, a indenizar a mãe de um menor que faleceu em acidente ocorrido naquela cidade.

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

Contrato de Patrocínio de Site

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

TJ-RO revoga pagamento de protocolo integrado

Justiça obriga município a dar assistência a menores

TJ mantém indenização por ruptura de falange

PMs acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Prejuízos em cooperativa devem ser compartilhados, mesmo entre sócios desligados

Sendo indivisível o imóvel, co-proprietário pode dissolver condomínio

Contra ato omissivo não cabe recurso

Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos

Renovação indevida de assinatura gera ressarcimento por danos materiais

Obteve direito a ser indenizada, por danos materiais, cliente compelida ao pagamento de mensalidades oriundas de renovação automática de assinatura de revista, com débitos sucessivos em seu cartão de crédito.

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não conseguiu restabelecer, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias, ordenava a transferência dos presos encarcerados em Resende. O MP-RJ também não alcançou êxito na tentativa de fazer com que o recurso especial retido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fosse imediatamente processado.

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.

Contrato Particular de Fornecimento de Materiais

Modelo de Contrato

Reaberto o processo contra acusados de espancar jovem em Pernambuco

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinando a reabertura do processo no qual oito jovens são acusados de espancar um estudante no balneário de Porto de Galinhas, no litoral sul de Pernambuco.